Glossário da Habilitação

Licença de Aprendizagem de Direção Veicular. É o documento obrigatório expedido pelo DETRAN que autoriza o candidato a realizar as aulas práticas de direção veicular, sempre acompanhado de um instrutor credenciado.

Registro Nacional de Carteira de Habilitação. É um número único que identifica o condutor em todo o território nacional, gerado na abertura do processo de habilitação. É o "CPF" da sua vida de motorista.

Exerce Atividade Remunerada. Observação incluída na CNH necessária para motoristas que trabalham dirigindo de forma profissional. Exige exame psicológico específico.

Centro de Condutores. Estabelecimento credenciado pelo DETRAN para ministrar as aulas teóricas (CFC-A) e práticas (CFC-B).

Conselho Nacional de Trânsito. Órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito. É quem define as leis e resoluções (como a Resolução 1.020/2025 que regulamenta os instrutores autônomos).

Secretaria Nacional de Trânsito (antigo DENATRAN). Órgão executivo máximo da União, responsável por fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e gerenciar o RENACH.

Versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, com o mesmo valor jurídico da impressa. Acessível pelo aplicativo "Carteira Digital de Trânsito (CDT)" com conta gov.br.

Exame obrigatório para habilitação e renovação das categorias C, D e E. Detecta o consumo de substâncias psicoativas em um período de 90 dias (janela de detecção).

Permissão Para Dirigir. Também chamada de "CNH Provisória". É a habilitação válida por 1 ano concedida aos recém-habilitados. Se não cometer infrações graves/gravíssimas ou reincidir em médias, o condutor recebe a CNH definitiva.

Profissional credenciado pelo DETRAN que pode ministrar aulas práticas de direção sem vínculo empregatício com um CFC, conforme regulamentação recente.